Comissão a título de prêmio faz parte do salário do empregado

Por unanimidade de votos, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a incorporação de parcelas pagas pelo HSBC Bank Brasil S.A. a título de ?Prêmio Produção? ao salário de ex-empregado da empresa.

Seguradora terá que devolver valor pago por segurado que se suicidou antes do prazo de carência

Enfermeiras levam multa por não usar minissaia na Espanha

Acusação de trabalho escravo contra pai de Senna

Acordo gera ações concretas para usuário da Previdência

Não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação

Repetição de indébito. Plano de saúde. Legitimidade ativa do paciente e esposo de quem realizou o pagamento.

Benetton condenada a pagar R$ 50 mil a Daniela Sarahyba

Justiça nega habeas corpus para fundadores da Renascer

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Juíza manda soltar 459 sem-terra que invadiram a Câmara dos Deputados

Procurador denuncia secretário da Segurança de SP por abuso de poder

TJD recua e pode evitar anulações de jogos do Paulista-2005

Ação de danos morais ajuizada por filha contra pai é julgada improcedente no TJMG (AP.CV. 4976818)

Jóqueis são suspensos por fraude

O caso teve início a partir de uma denúncia feita à Comissão de Corridas do JCB, após a realização do sétimo páreo da corrida do último dia 19.

Pecuarista que usava trabalho escravo faz acordo de R$ 348 mil

É a maior indenização desse gênero deferida até agora pela Justiça do Trabalho.

Manaus Energia pede reconsideração na decisão que impede licitação de energia

O ministro Sálvio de Figueiredo manteve sentença do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) a qual impede a licitação para a aquisição de eletricidade. A licitação prevê um gasto de US$ 10 bilhões no período de 20 anos.

Penal. Processual penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de drogas.

Pena-base fixada acima do mínimo legal. Confissão espontânea.

Homicídio. Fixação da pena.

Revisional de contrato de venda e compra de imóvel. Ausência de abusividade em instrumento que revela claramente o preço e as condições de pagamento.

Propaganda enganosa que não teria o condão de revisionar o contrato para ser adequado ao preço de mercado.